O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou solidariamente Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo, ex-presidente do Diretório Regional do Partido da Social Democracia Brasileira no Rio Grande do Norte (PSDB-RN) e Petrônio Tércio Bezerra de Melo, ex-tesoureiro da regional, ao pagamento de R$ 203.698,60, valor atualizado, por irregularidades na prestação de contas de recursos repassados pelo Fundo Partidário a agremiação.
O TCU verificou que a documentação apresentada não atendeu a formalização exigida por lei. Dentre as irregularidades, constam notas fiscais sem identificação do sacado, títulos sem identificação do destinatário e recibos referentes a despesas de viagens não comprovadas.
Os responsáveis também foram multados individualmente em R$ 2 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida. Cabe recurso da decisão. Copia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. O ministro André Luis de Carvalho foi o relator do processo.
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