Depois de quatro anos dez meses e oito dias Caiçara volta a ser administrada por um filho seu. Com a renúncia de Felipão, hoje as 17h00min na Câmara Municipal tomará posse do cargo de Prefeito o senhor Edson Barbosa, sendo desta maneira alcançado um dos maiores objetivos da oposição local que é ter o Município novamente sob o comando de um caiçarense. Que esta passagem desastrosa de Felipão por aqui tenha servido de exemplo para todos os caiçarenses. Fica agora a esperança e um crédito de confiança para que o agora Prefeito Etinho faça uma administração voltada para o povo de Caiçara procurando sempre acertar e trazer benefícios para nosso povo, pois vivemos em um Município carente de um povo necessitado e que quer um administrador realmente compromissado com os destinos do Município.
Fábio Venzon analisa os processos de troca de partidos
No caso do deputado estadual Luiz Almir, há uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral concedendo “desfiliação por justa causa”. A Corte acatou os argumentos do parlamentar de que estava sendo “perseguido” no PSDB. Mas o Ministério Público Eleitoral poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Já a deputada Gesane Marinho deixou o PDT com a “liberação” assinada pelo então presidente da legenda, o deputado estadual Álvaro Dias. Nesse caso, como ainda não houve decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral, o mandato dela pode ser questionado pelo suplente do partido. O prazo é de 30 dias para o interessado pela vaga entrar com ação na Justiça Eleitoral. Após encerrado esse período, o procurador regional poderá entrar com ação, se o suplente não o fizer. No caso da deputada Gesane Marinho o suplente do PDT é José Roberto de Morais. Já o deputado Luiz Almir tem como suplente do PSDB Isidorio Laércio Soares Ferreira.
Em recente entrevista, quando foi informado de que o Ministério Público estava analisando o questionamento do seu mandato, Almir disse que mudou de legenda “com o respaldo de uma decisão judicial” e que o Ministério Público Eleitoral deve questionar a Justiça Eleitoral e não o mandato dele.
A deputada Gesane Marinho observou que é legítimo o direito do Ministério Público, mas que ela está resguardada pela legislação. “É legítimo o meu direito de sair 9do partido) com justa causa. Respeitei a lei da fidelidade partidária, tenho o reconhecimento da justa causa, que é um pré-requisito para desvincular do partido”, destacou a parlamentar.
Ela lembrou que, no processo de deixar o PDT, respeitou “todos os prazos” e saiu da legenda sem precipitação, mas resguardada com a desfiliação por justa causa.
Na bancada federal e estadual potiguar ocorreram três mudanças de legenda recentes. Além de Luiz Almir e Gesane Marinho, o deputado federal Rogério Marinho também migrou de partido, deixando o PSB e assinando a ficha de filiação do PSDB. No entanto, no caso dele a mudança ocorreu com a “desfiliação por justa causa” concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A legislação da fidelidade partidária proíbe qualquer detentor de mandato de mudar de partido, exceto quando ocorrer perseguição ou a legenda mudar de ideologia. Com exceção desses casos, a troca de partido é punida com a perda do mandato.
Deputados não temem resolução
De pouco adiantou a regra da Justiça Eleitoral que pune com a perda do mandato a infidelidade partidária. Nada menos que 5% dos 513 deputados federais trocaram de partido, a um ano das eleições de 2010. No Senado, o quadro é semelhante, com quatro dos 81 senadores mudando de legenda.
No troca-troca partidário, o PMDB da Câmara foi o que perdeu mais deputados federais: oito ao todo. Já o PSC ganhou seis novos parlamentares na Câmara, saltando de uma bancada de 14 para 20 deputados federais, além de conquistar um senador. O PSDB no Senado foi o partido que mais cresceu, passando de uma bancada de 13 para 15 senadores.
A maioria dos partidos não cogita ir à Justiça tentar reaver o mandato dos parlamentares infieis. Apenas o DEM e o PDT manifestaram, por enquanto, a decisão de recorrer à Justiça. “Vamos pedir de volta o mandato dos nossos deputados federais que são titulares. Acreditamos que o mandato pertence ao partido e não ao deputado”, argumentou o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). “Ficamos muito surpresos com a saída de três deputados do PDT. Eles não tinham motivos para isso e estamos estudando ir à Justiça para reaver esses mandatos”, afirmou o líder do PDT na Câmara, Dagoberto Nogueira (MS).
Deputados e senadores que trocaram de partido alegam problemas locais. “Perdemos deputados por questões regionais”, lamentou o líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF). Foi o caso de Marcondes Gadelha, que foi para o PSC, e Manoel Junior, que foi para o PMDB, que deixaram o PSB da Paraíba por divergências com a aliança estadual para as eleições do ano que vem. “Não vamos entrar na Justiça porque entendemos que quem tem de dar e tirar o mandato é a população”, afirmou o líder socialista. Segundo ele, o PSB espera eleger em 2010 de 45 a 50 deputados federais.
A cúpula do PMDB também já avisou que não vai entrar na Justiça para reaver os mandatos dos oito deputados federais e do senador Mão Santa (PI), que foi para o PSC. A garantia foi dada pelo presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), há cerca de dois meses, quando disse que os insatisfeitos poderiam deixar a legenda sem medo de perder o mandato. Na semana passada, logo depois da deputada Rita Camata (ES) anunciar a troca do PMDB pelo PSDB, o líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), reforçou essa garantia.
O PT é outro que não cogita ir à Justiça para tentar ter de volta o mandato dos dois deputados federais e dois senadores que deixaram a legenda. “A minha posição pessoal é que, do ponto de vista ético, essas pessoas deveriam entregar o mandato ao partido. Mas o PT não vai pedir esses mandatos na Justiça porque a população é que vai julgar essas pessoas nas eleições do ano que vem”, disse o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP) A ex-ministra e senadora Marina Silva (AC) deixou o PT e foi para o PV, onde deverá disputar às eleições presidenciais de 2010. Já os dois deputados federais - Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC) - acabaram saindo da legenda depois que foram repreendidos pela Executiva Nacional que decidiu puni-los sob a alegação de que estavam adotando uma postura agressiva contra os correligionários favoráveis ao aborto.
Para evitar a perda de mandato, deputados federais que trocaram de partido entraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando justa causa para sair da legenda. “Mas a Justiça deixou claro que isso é uma decisão dela e não do parlamentar. Isso fortalece ainda mais a fidelidade partidária”, comemorou Maia, ao lembrar que o DEM foi o responsável por entrar na Justiça Eleitoral para reclamar o mandato dos infieis.
Diretório do partido não pode liberar
Em respostas a consultas oficiais, o Tribunal Superior Eleitoral já firmou o entendimento de que o parlamentar que trocar de partido não está imune à perda do mandato, mesmo que o partido de origem tenha autorizado sua desfiliação. Segundo decisão administrativa do tribunal, o Ministério Público Eleitoral e o suplente têm legitimidade para requerer a perda do mandato.
Na semana passada, durante uma sessão administrativa, o TSE respondeu a um consulta sobre fidelidade partidária formulada pelo deputado José Sarney Filho (PV-MA). Na consulta do deputado Sarney Filho, o ministro Fernando Gonçalves respondeu que não compete a nenhuma esfera dos diretórios partidários – municipais, regionais ou nacionais, autorizar os detentores de mandatos eletivos a deixarem seus respectivos partidos sem a perda de mandato.
O ministro lembrou que o instituto da infidelidade partidária foi firmado pelo TSE a partir de 27 de março de 2007 e regulamentada pela Resolução 22.610.
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