Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei da deputada Ângela Amin [PP-SC], apensado a uma proposta do Executivo que estava com urgência constitucional.
O projeto exige formação de nível superior para professores da educação infantil [creche e pré-escola] e para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.
O projeto, que segue à apreciação do Senado em regime de urgência constitucional, permite a contratação de professores com nível médio para a educação infantil e para as quatro primeiras séries do ensino fundamental apenas nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com formação de nível superior.
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