Saiu hoje, 20, a regulamentação da lei Selo Boi da Terra.
O projeto que passa a ser valido a partir dessa data foi publicado hoje no Diário Oficial e isenta do ICMS a carne do bovino potiguar.
O objetivo principal da lei é fortalecer o segmento produtivo local. Para o deputado estadual Walter Alves [PMDB], autor do Selo, a lei chega em boa hora e deve dar o incentivo necessário para desenvolver o setor.
Com o novo selo, fica isento do recolhimento de ICMS a carne que for originalmente do RN.
O Boi da Terra atesta que o animal foi nascido, criado e abatido em território norte-riograndense.
Além de incentivar e fortalecer a produção local, o selo ajuda a evitar o abate clandestino e os chamados atravessadores informais.
A identificação só será concedida aos criadores que cumprirem exigências de qualidade, higiene, da saúde animal e do abate, assim como efetivado o total controle do rebanho por parte do Idiarn e demais órgãos de defesa sanitária.
A Secretaria de Tributação juntamente com a Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca serão as gestoras da aplicabilidade do selo Boi da Terra, baseados nas avaliações do Idiarn.
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