Tribunal de Contas orienta Câmara Municipal a acabar com pagamento de Décimo Terceiro salário

A Câmara Municipal de Caicó deve acabar com o pagamento de décimo terceiro salário aos vereadores, como estabelece projeto de lei, aprovado na época em que Nildson Dantas era presidente da Casa. A discussão voltou a ser questionada na noite desta quarta (25) , quando o atual presidente, José Maria de Queiroz (PR) colocou em votação projeto de lei revogando o pagamento.
Zé Maria apresentou parecer do Tribunal de Contas do Estado que determina ser inconstitucional o pagamento do benefício. “Vamos cumprir a lei. Se for legal, tudo bem, mas se for ilegal não podemos continuar com infrigindo a lei. Depois alguém vai ser responsabilizado por isso”, justificou Zé Maria.
Através da assessoria jurídica da Câmara, o presidente entregou a todos os vereadores cópias da recomendação, retirada do site do próprio Tribunal de Contas do Estado. Vereadores como Milton Batista e Leleu Fontes duvidaram da legalidade do documento, e a reunião acabou ficando tensa. Zé Maria resolveu retirar de pauta o projeto, para que cada um se informe sobre o assunto e na próxima semana voltará a ser analisado.