quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Ex-prefeito e empresa são condenados a devolver mais de R$ 2 milhões ao erário público

O ex-prefeito da cidade de Sítio Novo, Francisco Hudson Xavier e a empresa Juacema Construções Ltda. Foram condenados pelo Tribunal de Contas da União a devolverem o valor atualizado de R$ 2.534.378,81 aos cofres do Tesouro Nacional.
O relatório aponta que a destinação dos recursos públicos federais repassados ao município, para a implantação da Adutora Serra da Tapuia, não cumpriu o plano de trabalho definido no convênio assinado com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas do Ministério da Integração Nacional.
Além da contratação, por dispensa de licitação, de empresa “laranja”, o ex-prefeito utilizou tubos de durabilidade e resistência à pressão inúmeras vezes inferior ― PVC no lugar de ferro dúctil ― e em menor quantidade e, ainda, realizou pagamento de itens não localizados na obra.



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