O destino da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados de Justiça, deve ser definido na próxima quarta-feira (22).
Esta é a data prevista para o julgamento do primeiro recurso ordinário questionando decisão da Justiça Eleitoral que barrou um candidato com base nas novas regras de inelegibilidade.
Por conta disso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), acertou uma programação para sensibilizar os ministros a ratificarem a constitucionalidade da lei.
O primeiro passo é a entrega de um manifesto assinado por alguns dos mais renomados juristas do país. Especialistas na área constitucional como Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato subscreveram o texto, assim como ex-presidentes do Conselho Federal da OAB.
O grupo também levará aos ministros do Supremo um abaixo-assinado virtual que conta com mais de 120 mil assinaturas.
Esta é a data prevista para o julgamento do primeiro recurso ordinário questionando decisão da Justiça Eleitoral que barrou um candidato com base nas novas regras de inelegibilidade.
Por conta disso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), acertou uma programação para sensibilizar os ministros a ratificarem a constitucionalidade da lei.
O primeiro passo é a entrega de um manifesto assinado por alguns dos mais renomados juristas do país. Especialistas na área constitucional como Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato subscreveram o texto, assim como ex-presidentes do Conselho Federal da OAB.
O grupo também levará aos ministros do Supremo um abaixo-assinado virtual que conta com mais de 120 mil assinaturas.
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