Pela manhã, ele deverá ir a Mossoró a convite da deputada federal Sandra Rosado que é do seu partido. O PSB. O evento na capital do Oeste será na câmara municipal. À tarde ele participa do evento em Natal à convite do deputado Fábio Faria na assembléia legislativa.
O que motivou a mudança nos planos. É que Romário argumentou que somente poderia permanecer na quinta feira em Natal e não também na sexta feira conforme previsto.
Estrela é estrela, peixe!
A população de Jucurutu, revoltada com a morte da menina Milena Soares, ocorrida no início da noite de domingo, 14 de agosto, se reuniu na manhã desta segunda, (15) em frente a residência do suspeito do crime, identificado até o momento apenas como Sandro, que é casado com uma tia da menina, querendo linchá-lo.
A pequena Milena Soares foi espancada brutalmente e morta. Seu corpo foi encontrado no Sítio Logradouro, zona rural de Jucurutu.Os policiais tentaram conter as pessoas que queria agredir o suspeito. Eles atiravam pedras e ao ser retirado de casa para ser colocado dentro de uma viatura foi linchadoDisparos foram efetuados para o alto pelos policiais com o objetivo de dispersar as pessoas. O Major PM Cícero Cardoso foi atingido com uma pedrada na boca chegou a Caicó, sangrando. Logo se dirigiu ao Hospital Regional parta ser atendido. Diversas viaturas foram atingidas por pedras
e tiveram os vidros quebraAo chegar a Caicó, o suspeito, Sandro foi colocado em uma das celas da delegacia municipal. Ele vai aguardar o delegado Luiz Antonio informou o nosso blog que Sandro é o autor do crime de Milena não confessou a inda, mas já tem indício para mantê-lo na cadeia, que dará encaminhamento aos procedimentos de praxe.
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 8mil a título de reparação moral em virtude de agressões policiais. A determinação é do Desembargador Amaury Moura Sobrinho, que confirmou sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. O magistrado entendeu que houve excesso por parte dos policiais devendo assim o Estado reparar os danos causados. Cada uma das vítimas deverá receber a quantia de R$ 4 mil.
“Dessa forma, a supramencionada indenização deve atender as circunstâncias do caso concreto, não podendo, ser ínfima a ponto de nada representar, nem exagerada a ponto de se constituir fator de enriquecimento ilícito”, destacou o desembargador em sua decisão.
Segundo consta nos autos do processo, o Estado justificou que a conduta dos policiais se acha resguardada pela excludente do estrito cumprimento do dever legal, uma vez que o Poder Público agiu dentro da legalidade para restaurar a ordem pública; houve culpa de terceiros, posto que as agressões sofridas pelo recorrente foram dirigidas por um estranho, ainda no momento da briga e muito antes da intervenção policial. Alegou ainda que o valor fixado pela justiça - R$4 mil – não é razoável.
Mas segundo o magistrado, a sentença não merece reparos, pois o Estado tem o dever de reparar os danos pelos quais seus agentes causem a terceiros, conforme prevê o art. 37, § 6º da Constituição.
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”
Processo Nº 2011.007371-5
