A nova Lei do Inquilinato foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro e entra em vigor nesta segunda-feira (25). As principais alterações são para os fiadores e também em caso de despejo por não-pagamento do aluguel.
Os fiadores não podem deixar suas obrigações durante o prazo do contrato de aluguel. No entanto, segundo Jaques Boshatsky, diretor de legislação de inquilinato do Secovi-SP, o contrato de aluguel se converte em um contrato por prazo indeterminado ao final do prazo estabelecido, se as partes não se manifestarem. Neste momento, o fiador pode pedir para sair, pelas novas regras. Ele tem que avisar o inquilino e o dono do imóvel, mas ainda tem a obrigação por 120 dias.
Outra mudança é que, em caso de alteração no contrato durante o prazo dele, como em caso de separação dos inquilinos ou mudança do valor do aluguel, o fiador também pode pedir para sair.
O dono do imóvel também passa a contar com mais proteções no caso de o inquilino não pagar o aluguel. Haverá um mandado de despejo único e o inquilino tem 30 dias para sair voluntariamente; em caso de aluguéis sem garantia, o dono pode pedir uma liminar na Justiça determinando a saída do inquilino em 15 dias.
Segundo Boshatsky, são mudanças que beneficiam a maioria dos inquilinos, que pagam em dia, e podem levar a queda no valor dos aluguéis e a mais contratos sem exigência de garantias.
Maria do Socorro Gomes dos Santos, que mede 79 centímetros, deu à luz esta semana no Pará a um bebê de 46 centímetros, mais da metade de sua altura, como informou ontem, sexta-feira (22) o hospital onde aconteceu o parto.
O nascimento ocorreu na segunda-feira (18) no hospital Santa Casa de Misericórdia, em Belém. Os médicos tiveram que fazer uma cesárea na mulher, que sofre de nanismo. Maria do Socorro, de 37 anos, se tornou a segunda menor mãe do mundo.
Em 2006, a americana Stacey Herald, que mede 71 centímetros, deu à luz o primeiro de seus três filhos. O primeiro filho de Maria do Socorro, que se chamará Abner, pesa 2,3 Kg e nasceu sem complicações, como disse à Agência Efe a assessora de imprensa do hospital, Etiene Andrade.
A mulher sofre de acondroplasia, um tipo de nanismo que é transmitido de pai para filho. As pessoas que sofrem do problema têm a cabeça e o tronco normais, mas as extremidades superiores e inferiores menores que o habitual. Segundo o relatório médico, a paciente teve uma gestação normal, embora nos casos de nanismo a gravidez possa criar complicações e pôr em risco a vida da mãe e do bebê.
Além de nanismo, a mãe tem uma má-formação na coluna vertebral, o que forçou os médicos a usarem anestesia geral durante o parto, que durou cerca de 40 minutos. Durante a gravidez, Maria do Socorro chegou a pesar 26 Kg, cinco a mais que o habitual, e não conseguia ficar de pé.
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