Procurador-geral do Ministério Público Junto ao TCE
Thiago Guterres
O procurador-geral do Ministério Público Junto a
Tribunal de Contas do Estado (MPJTCE/RN), Thiago Guterres, demonstrou uma
posição dura a respeito da contratação de bandas por prefeituras do interior do
estado para a realização de festas como carnaval, carnaval fora de época e
emancipação política da cidade. Muito mais que uma regulamentação, para
Guterres o melhor mesmo seria proibir esse tipo de prática.
“Para mim, era para proibir, não permitir esse
tipo de ação (contratação de bandas)”, afirmou o procurador-geral, defendendo
que, mais que uma regulamentação, cabe ao gestor público seguir as orientações
dadas por TCE e MP e “constatar em quais casos são permitidos ou não realizar
eventos e contratar bandas”.
O problema com essas recomendações é que elas nem
sempre são cumpridas. No caso de Macau, por exemplo. A promotora Raquel Batista
de Ataide Fagundes, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, fez
recomendações ao prefeito para a realização da Festa do Sal de 2011, para só
contratar shows de cantores e bandas diretamente ou através de empresário
exclusivo e não fazer contrato com empresários que apresentem declarações de
exclusividade dos artistas. Isso não foi cumprido e resultou em um inquérito e
uma ação civil, que ainda não foi concluída, apesar do pagamento já ter sido
feito.
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