"A LEI DOS HOMENS"
Código Penal
Parte Especial
Título I
Dos Crimes Contra a Pessoa
Capítulo V
Dos Crimes Contra a Honra
Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
" Ou Seja quem ouve uma Calúnia e a divulga, responde também por Calúnia, sob Pena prevista em Lei, no Código Penal Artigo 138".
DifamaçãoArt. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Disposições ComunsArt. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;II - contra funcionário público, em razão de suas funções;III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.
Art. 144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.
CONHEÇA A NOSSA CONSTITUINTE, ANTES DE SAIR POR AÍ ESPALHANDO BOATOS...
VOCÊ PODERÁ, RESPONDER POR ISSO NA JUSTIÇA, COM AUMENTO NA PENA SE A PESSOA FOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES.
PENSE BEM SOBRE ISSO!
Código Penal
Parte Especial
Título I
Dos Crimes Contra a Pessoa
Capítulo V
Dos Crimes Contra a Honra
Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
" Ou Seja quem ouve uma Calúnia e a divulga, responde também por Calúnia, sob Pena prevista em Lei, no Código Penal Artigo 138".
DifamaçãoArt. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Disposições ComunsArt. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;II - contra funcionário público, em razão de suas funções;III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.
Art. 144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.
CONHEÇA A NOSSA CONSTITUINTE, ANTES DE SAIR POR AÍ ESPALHANDO BOATOS...
VOCÊ PODERÁ, RESPONDER POR ISSO NA JUSTIÇA, COM AUMENTO NA PENA SE A PESSOA FOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES.
PENSE BEM SOBRE ISSO!
Nenhum comentário:
Postar um comentário