O Tribunal de Contas do Estado (TCE) , em sessão plenária, determinou a fiscalização nos do cumentos contábeis DA PREFEITURA DE RIACHUELO para saber como foram aplicados mais de R$2.497.427,25 de recursos do FUNDEB, referentes ao ano de 2010.A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Contas acatando sugestão do Diretor de Administração Municipal (DAM), Humberto Aragão Mendes Neto. O diretor explicou que a medida é de rotina.
Isso vem da necessidade do TCE de manter o controle e a fiscalização dos recursos públicos repassados aos municípios. “Sugerimos que seja determinado pelo Plenário da Primeira Câmara a requisição de documentos comprobatórios da aplicação de recursos públicos no âmbito do FUNDEB, exercício 2010, de A prefeituras, em processos individualizados e autônomos, com o objetivo de fiscalização e controle por parte deste Tribunal de Contas”, argumentou.Humberto Aragão disse ainda que foram selecionado o município que detém as maiores receitas vinculadas ao FUNDEB, excluídos aqueles que já foram inspecionados ou objeto de fiscalização pela Divisão de Controle de Despesas e Programas Municipais – DCD. “O ideal é que todos os municípios fossem fiscalizados, mas o TCE não tem corpo técnico suficiente, então fazemos por amostragem” explica o diretor da DAM. Com a aprovação da Decisão Administrativa a prefeitura abaixo relacionada passam a receber a comunicação para apresentarem a documentação solicitada pelo TCE.
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